Expertises / Planejamento Sucessório Patrimonial
Planejamento Sucessório
Patrimonial
Maximize seu patrimônio conosco: estruturação fiscal, sucesso planejado.
Sociedade de Gestão
de Patrimônio Familiar (SPF)
Uma Sociedade de Gestão de Patrimônio Familiar (SPF) é uma sociedade limitada (Sàrl), em que todos os sócios são pessoas físicas, tendo como objeto:
Atividades permitidas:
- Investimentos em instrumentos financeiros, no sentido mais amplo, inclusive quotas/ações de outras sociedades;
- Concessão de empréstimos.
Atividades proibidas:
- Qualquer tipo de atividade comercial;
- A propriedade direta de imóveis;
- A detenção de patentes ou direitos.
Tributação da SPF
Imposto de Renda e Sobre o Patrimônio
Isenção completa
Taxa de Subscrição
No importe de 0,25% ao ano sobre o capital próprio
Passo a passo
Etapa 01 - Abertura da Sociedade
Contribuição do capital social mínimo (€12,000) e Assinatura da Escritura de Incorporação.
01
Etapa 02 - Registro da Sociedade
Registro na Junta Comercial de Luxemburgo.
02
Etapa 03 - Investidor Estrangeiro
Obtenção de CNPJ da sociedade Luxemburguesa como investidor estrangeiro.
03
Etapa 04 - Integração da Estrutura
Entrada na sociedade Luxemburguesa no quadro social da Holding Patrimonial Brasileira.
04
Sucessão - Bens no exterior
CF/88
Art. 155, § 1º:
III – terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:
a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;
b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;
b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO 851.108 SÃO PAULO
6. […]. Antes da edição da referida lei complementar, descabe a exigência do ITCMD a que se refere aquele artigo, visto que os estados não dispõem de competência legislativa em matéria tributária para suprir a ausência de lei complementar nacional exigida pelo art. 155, § 1º, inciso III, CF.
