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Herdeiras de Silvio Santos conseguem liminar contra tentativa abusiva de cobrança de ITCMD dos valores herdados no exterior

As herdeiras do apresentador Silvio Santos conseguiram liminar junto à Justiça Paulista contra decisão ilegal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, na tentativa de cobrança de ITCMD dos valores herdados no exterior. A maior parte dos valores (aproximadamente R$430milhões) integravam o patrimônio de um veículo de investimentos que o apresentador mantinha nas Bahamas. […]

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Bandeira de Luxemburgo

Tributação de Controlada no Exterior

Tributação de Investimentos no Exterior PROJETO DE LEI Nº 4.173-ATributação da renda de pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Base do Imposto – os rendimentos no exterior, em: aplicações financeiras de lucros e dividendos de entidades controladas. Alíquota –  15% Exceções: A variação cambial de depósitos em

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CCBRALUX e Consulado honorário de Luxemburgo apresentam atrativos de Luxemburgo

Voltar para o site Blog Voltar para o site CCBRALUX e Consulado honorário de Luxemburgo apresentam atrativos de Luxemburgo Publicado em: 27 de outubro de 2023CCBRALUX juntamente com o Consulado honorário de Luxemburgo no Paraná apresentam atrativos de Luxemburgo num evento da Fecomércio, a Invest Paraná e Secretária da Indústria, Comércio e Serviços. Em 14

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Bandeira de Luxemburgo

Por que Luxemburgo?

Voltar para o site Blog Voltar para o site Por que Luxemburgo? Publicado em: 27 de outubro de 2023A Agência para o Desenvolvimento do Setor Financeiro de Luxemburgo (https://www.luxembourgforfinance.com/en/homepage/) lista 04 motivos para se escolher Luxemburgo como centro financeiro para hospedar os seus investimentos: 1) Estabilidade Uma economia forte em um país estável. Luxemburgo é

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Introdução ao direito societário em Luxemburgo

Voltar para o site Blog Voltar para o site Introdução ao direito societário em Luxemburgo Publicado em: 27 de outubro de 2023 1. Introdução Principais formatos societários: Sociedade Anônima (SA); Sociedade de Responsabilidade Limitada (SARL); Sociedade em Comandita Simples (SCS); Sociedade em Comandita Especial (SCSp); Sociedade em Comandita por Ações (SCA); Sociedade em Nome Coletivo

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A Sociedade em Comandita Especial (SCSp) no direito societário de Luxemburgo

Voltar para o site Blog Voltar para o site A Sociedade em Comandita Especial (SCSp) no direito societário de Luxemburgo Publicado em: 27 de outubro de 2023 1. Introdução A SCSp já foi chamada de “ovni jurídico” uma vez que não possui personalidade jurídica mais possui alguns de seus atributos (patrimônio, denominação social, sede, órgãos

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